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PORTARIA N° 374/2021 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 374/2021 – GABINETE CIVIL

DESIGNA OS SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE FISCAIS DAS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS Nº 018/2021, 019/2021 E 020/2021 DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2021, QUE TEM POR OBJETO: O REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS, ESCOLAS, CEMEIS, PROGRAMAS SOCIAIS, PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO TAMBÉM AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TOUROS/RN.

 O Prefeito Municipal de Touros/RN, o Senhor Pedro de Ferreira de Farias Filho, no uso das atribuições legais, em pleno   atendimento ao disposto nos artigos 58 – inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93;

CONSIDERANDO, que cabe à Administração Pública, nos termos do disposto nos artigos 58 – inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante de sua administração;

 CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

 CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

  1. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a esta Prefeitura municipal;
  2. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
  3. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
  4. Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE:

Art. 1° – Designaros servidores para exercerem as funções de fiscais das atas de registros de preços nº 018/2021, 019/2021 e 020/2021 do pregão presencial SRP Nº 008/2021, que tem por objeto: O registro de preço para eventual e futuro fornecimento de material de limpeza e descartáveis, visando suprir as necessidades dos diversos órgãos, escolas, CEMEIS, programas sociais, prédios públicos municipais, como também as necessidades das diversas secretarias municipais de Touros/RN.

Art. 2° – DESIGNA os FISCAIS DO MUNICIPIO:

– FISCAL: MAERCIO PEDRO DA SILVA FILHO inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 120.047.484-86.

FISCAL SUBSTITUTO: JOSÉ EPAMINONDAS DA SILVA NETO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 093.143.164-67.

Art. 3° – DESIGNA os FISCAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:

– FISCAL: MARIA SELMA DO NASCIMENTO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 048.723.014-04.

– FISCAL SUBSTITUTA: ADRIANA MARGARETE CARVALHO DE MEDEIROS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 018.214.564-67.

FISCAL SUBSTITUTA: MARIA GLEDES DA SILVA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 539.111.134-04.

Art. 4° – DESIGNA os FISCAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

– FISCAL: MARICELIA VICENTE DANTAS PEDRO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 010.308.424-00.

FISCAL SUBSTITUTA: TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 011.932.374-59.

Art. 5° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 01 de julho de 2021.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal, de Touros-RN

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