CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor THIAGO BEZERRA DE BRITO, motorista contratado, Matrícula nº 001833-3, inscrito no CPF/MF sob nº 067.427.084-33, concede 01(uma) diária estadual, ao valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 60,00 (sessenta reais), para o mesmo custear despesas com alimentação e hospedagem, durante sua permanência na Cidade de Santa Cruz/RN, uma vez que está transportando uma paciente com acompanhante, que fará uma Cirurgia no Hospital Ana Bezerra, no dia 15 de julho de 2021.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 14 de julho de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN