Diário Oficial

PORTARIA N° 396/2023 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 396/2023 – GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 06 (Seis) meses de licença prêmio por assiduidade, a servidora, MARIA BETÂNIA DE FRANÇA, Matrícula n° 523, ocupante do cargo de Professora, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 14 de junho a 10 de dezembro de 2023, quando o servidor (a) deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 14 de maio de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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