Diário Oficial

PORTARIA N° 398/2021 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 398/2021 – GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/200l7 (Regime Jurídico Único), 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor SÉRGIO RAFAEL DA PENHA, Matrícula 000372-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo , junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 23 de julho de 2021 até 18 de janeiro de 2022 quando a servidora deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 23 de julho de 2021.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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