O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município e com amparo na Legislação Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° – DESIGNAR representante do Município de Touros/RN para coordenação das atividades conforme todas as orientações e obrigações definidas no Termo de Cooperação, firmado entre Governo do Estado, por intermédio da SETHAS e a Prefeitura Municipal de Touros/RN, para a gestão local do Ponto de Distribuição do Programa do Leite Potiguar (PLP):
NOME DO REPRESENTANTE: Gerlan Santos da Silva
CARGO: Gestor Local do Programa do Leite no Município.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Touros (RN), em 17 de julho de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
PREFEITO