DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO LICENÇA MATERNIDADE COMPLEMENTAR AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, Pedro Ferreira de Farias Filho, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° – Fica concedida licença maternidade complementar a servidora a JULIANA PINTO DE LIMA SILVA, MAT. 7986-4, PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 24/05/2026 a 22/06/2026, nos termos do nos termos do art. 88, II,”b” c/c o art. 94, da Lei Municipal n. 570/2007..

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroaginho seus efeitos a 24/05/2026.

Dê-se ciência, publique-se cumpra-se.

Palácio “Porto Filho”, em Touros/RN, 08 de junho de 2026.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito