CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor José Maria Tiago de Santana, motorista contratado do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 21245-2 , inscrito no CPF/MF sob nº 083.637.604-80, ½ (meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), totalizando o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, no dia 27 de julho de 2023, uma vez que está transportando pacientes, que realizarão consultas no HUAB/UFRN – Maternidade e Hospital Universitário Ana Bezerra – Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Santa Cruz/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 25 de julho de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN