CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, atualizada pela Lei Municipal nº 978/2025,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. MILTON RANGEL GOMES DE MELO, motorista contratado do Município de Touros/RN, matrícula n° 2271-3, inscrito no CPF/MF sob nº 379.457.424-91, 01 (uma) e 1/2 (meia) diária Estadual, no valor unitário por diária de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigo 3°, atualizada pela Lei Municipal nº 978/2025, para custear despesas com alimentação, entre os dias 15 e 16 de abril de 2025, uma vez que estará transportando paciente que realizará cirurgia no Hospital Dr. Mariano Coelho, em Currais Novos/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira que, após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Touros/RN, 14 de abril de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito