Diário Oficial

PORTARIA N° 429/2021 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 429/2021 – GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° – CONVOCAR E DAR POSSE, ao suplente de Conselheiro Tutelar o Senhor JOÃO MARIA COUTINHO DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 045.355.984-01 e RG sob o n° 1925432, para substituir a Conselheira Tutelar Titular Rafaela Pereira do Nascimento, em seu período de gozo de licença maternidade.

Art. 2º – o exercício interino do mandato de conselheiro tutelar iniciará em 10 de Agosto de 2021 e cessará em 02 de Fevereiro de 2022.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 10 de Agosto de 2021.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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