Diário Oficial

PORTARIA N° 431/2021 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 431/2021 – GABINETE CIVIL

CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao senhor Fabio Magnus Gomes de Moura, motorista contratado, inscrito no CPF/MF sob nº 539.111.134-04, matricula nº 7072-1, concede ½ (meia) diária estadual, ao valor de R$ 30,00 (trinta reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, para o mesmo custear despesas com alimentação, durante sua permanência na Cidade de Santa Cruz/RN, uma vez que está transportando 03 (três) pacientes, que farão Cirurgias no Hospital Ana Bezerra. 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 18 de agosto de 2021.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

OUTRAS NOTÍCIAS

Diário Oficial

PORTARIA N° 428/2024 – GABINETE CIVIL

Diário Oficial

DECRETO N° 133, DE 12 DE JULHO DE 2024.

Diário Oficial

AVISO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1.507/2024

Pular para o conteúdo