O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 06 (Seis) meses de licença prêmio por assiduidade, a servidora, MARIA DE LOURDES PAULA BARBOSA, no Vínculo 01, Matrícula n° 072-1, ocupante do cargo de Professora, junto a Secretaria Municipal de Educação, sendo o período de gozo de 02 de agosto de 2023 a 28 de janeiro de 2024, quando o servidor (a) deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.
Art. 2°. CONCEDER, ainda, nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (Três) meses de licença prêmio por assiduidade, a servidora, MARIA DE LOURDES PAULA BARBOSA, no Vínculo 02, Matrícula n° 072-2, ocupante do cargo de Professora, junto a Secretaria Municipal de Educação, sendo o período de gozo de 02 de agosto de 2023 a 30 de outubro de 2023, quando o servidor (a) deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 02 de agosto de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN