Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em virtude de aposentadoria de servidor público.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, VI, da Lei Municipal nº 570/2007;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar a vacância do cargo efetivo de Professora, provido pela servidora MARIA DE FATIMA SANTIAGO, matrícula n° 528-1, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº XXX.670.294-XX, em virtude de sua aposentadoria, ocorrida em 18 de junho de 2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de junho de 2024.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 22 de julho de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal