CONCEDE DIÁRIA NACIONAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. JOÃO MARIA FRANÇA, Secretário de Articulação do Município de Touros/RN, Matricula de n° 2669, inscrito no CPF/MF sob nº 270.308.734-91, 04 (quatro) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigos 3°, importando no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites nos dias 25, 26, 27, 28 e 29 de julho de 2024, durante viagem à João Pessoa-PB, onde irá participar do 35° Curso de Conhecimentos Integrados para Agentes Públicos.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 24 de julho de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros-RN