CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor FERNANDO BEZERRA DE FRANÇA BORGES, Coordenador de Comunicação do Município de Touros/RN, Matrícula nº 1679-9, inscrito no CPF/MF sob nº120.248.574-00, 03 (três) ½ (meias) diárias Estaduais, ao valor de ½ diária unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 3º, importando no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, durante viagem, nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2025, onde participará da FEMPTUR – 11ª Feira de Turismo do Nordeste, no Centro de Convenções, na cidade de Natal/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 23 de abril de 2025.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros-RN