“Nomeia os membros para compor a Comissão Do Núcleo Municipal De Regularização Fundiária – NMRF.”
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR: os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF
- PETRÔNIO JOSÉ DA SILVA – CPF: 008.817.047-81
- EVERALDO SANTOS MEDEIROS – CPF: 813.069.034-91
- JOBSON SOARES DE MEDEIROS – CPF: 704.802.084-92
- JOSÉ DIOGO SILVA DE ARAÚJO – CPF: 712.160.924-00
- JOÃO PAULO DE MOURA SILVA – CPF: 114.691.354-00
- CARLOS FELIPE DE SOUZA – CPF: 708.572.764-09
Art. 2° A Comissão, sob a presidência do primeiro membro, tomará as providências que lhe competirem, visando ampliar a regularização e a titulação nos projetos de reforma agrária do lNCRA.
Art. 3º A prestação de serviço da Comissão será prioritária, de relevante interesse público e não remunerada.
Art. 4° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 08 de setembro de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN