Diário Oficial

PORTARIA N° 461/2023 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 461/2023 – GABINETE CIVIL

CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao senhor Everaldo dos Santos Medeiros, Secretário de Agricultura do Município de Touros/RN, Matrícula nº 9660, inscrito no CPF/MF sob nº 813.069.034 -91, 01 (uma) e ½ (meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), totalizando o valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Mossoró, onde irá promover e Divulgar a EXPOAGRO TOUROS 2023, e participará da 30ª EXPOFRUIT, na estação das Artes da Cidade de Mossoró/RN, que ocorrerá nos dias 23 a 25 de agosto de 2023.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 22 de agosto de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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