Diário Oficial

PORTARIA N° 463/2021 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 463/2021 – GABINETE CIVIL

CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao senhor Almir Felipe de Oliveira, Coordenador da Secretário Municipal de Turismo de Touros/RN, Matrícula nº 001231-9, inscrito no CPF/MF sob nº 054.449.684-10,  03 (três) ½ (meia) diárias estaduais, ao valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para o mesmo custear despesas com alimentação, durante sua permanência na Cidade de Natal/RN, durante a participação do 7º FEMPTUR e 12º Fórum de Turismo do RN, nos dias: 16, 17 e 18 de setembro de 2021. Local do Evento: Centro de Convenções de Natal, Endereço: Via Costeira, Avenida Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 6664 – Ponta Negra.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 15 de setembro de 2021.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros/RN

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