CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. FRANCISCO MACIEL MATOS DE OLIVEIRA, Professor do Município de Touros/RN, Matricula de n° 1270, inscrito no CPF/MF sob nº 041.958.654-76, 02 (duas) e ½ (meia) diárias Estaduais, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites nos dias 06, 07 e 08 de agosto de 2024, onde irá participar do evento, Mesa de Abertura da Formação Continuada para os Educadores do EJA/RN, em Natal/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 06 de agosto de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros-RN