CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor JULIANO AUGUSTO DO NASCIMENTO PEREIRA, Secretário de Esporte e Lazer do Município de Touros/RN, Matrícula n° 0928, inscrito no CPF/MF sob nº 021.147.024-48, 04 (quatro) diárias Nacionais, ao valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 3º, importando no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem, entre os dias 06 a 09 de maio de 2025, onde participará do VI Seminário Internacional de Gestão e Políticas para o Esporte – (SIGPE), na cidade de Curitiba/PR.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 30 de abril de 2025.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros-RN