Diário Oficial

PORTARIA N° 494/2023 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 494/2023 – GABINETE CIVIL

CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a senhora Lindalcir Lucas da Silva, Conselheira Municipal de Saúde do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 807.135.724-34, ½ (meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), totalizando o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, no dia 21 de setembro de 2023, uma vez que participará da Oficina Regional do Controle Social para Conselheiros (as) de Saúde da 3° Região de Saúde do RN, na BR-406 KM 73 3500, Perímetro Rural, João Câmara/RN.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 21 de setembro de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

OUTRAS NOTÍCIAS

Diário Oficial

DECRETO Nº 107/2024 – GABINETE CIVIL

Diário Oficial

AVISO DE DILIGENCIA CHAMADA PUBLICA 13/2023

Diário Oficial

RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO JURÍDICA DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 12/2023 – SELEÇÃO DE PROJETOS DE EXECUÇÃO AUDIOVISUAL – Touros/RN

Pular para o conteúdo