Cede servidor público municipal efetivo, para prestar serviços ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
CONSIDERANDO a solicitação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, através do Oficio 470/2021 – SJ/TJRN.
RESOLVE:
Art. 1° – CEDER, com ônus para o Município, a Senhora LUCIANE GOMES DA SILVA, matrícula: 1558-1, Gari, para prestar serviços ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, conferindo efeitos legais para a cessão de 11 de outubro de 2021 até 10 de Outubro de 2023.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Touros/RN, 18 de Outubro de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN