Altera a Portaria nº 229/2023, para substituir a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Touros/RN, para o biênio 2025 – 2027, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Pedro Ferreira de Farias Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 758, de 01/06/2017, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e que em seu art. 18, parágrafo 1º determinam que o Conselho Municipal de Assistência Social é composto por 12 (doze) membros titulares e seus respectivos suplentes, nomeados pelo Prefeito Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 758, de 01/06/2017, que em seu art. 18 determina que o CMAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para o mandato de 01 (um) ano, permitindo única recondução por igual período; que devesse observar em cada mandato a alternância entre representantes da sociedade civil e governo na presidência e vice-presidência; e que contará com uma Secretaria Executiva, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo;
CONSIDERANDO a substituição de Conselheiros da Sociedade Civil e do Governo, comunicada via oficio a Secretaria Executiva do CMAS.
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear os conselheiros titulares e suplentes representantes do governo e da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Assistência Social, deste Município, para o mandato do biênio 2025 a 2027, conforme detalhamento abaixo:
I – PODER PÚBLICO
Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Monaliza Batista de Lima – TITULAR
Daniela da Cruz Gomes – SUPLENTE
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Damilza Ferreira dos Santos Lima – TITULAR
Samara Rute da Silva Torres – SUPLENTE
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Elisa Emanoely Bezerra Alves – TITULAR
Ana Lucia de Souza Andrade – SUPLENTE
Representantes da Secretaria Municipal de Turismo
Geila Radimila Linhares de Andrade – TITULAR
Almir Felipe de Oliveira – SUPLENTE
Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura
Marcos Antônio Mauricio Gomes– TITULAR
João Maria da Cruz – SUPLENTE
Representantes da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura
Cledyson Cesar Oliveira de Souza – TITULAR
Francisca Camila dos Santos Nascimento – SUPLENTE
II – SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SUAS
Floriza Trindade de Lima (Assistente Social do Cadastro Único) – 1ª TITULAR
Maryane da Cruz do Nascimento (Assistente Social do CRAS – Centro) – 2ª TITULAR
Osiele Barbosa de Castro (Assistente Social do CREAS) – 1ª SUPLENTE
Cibely Ribeiro da Silva (Assistente Social do CRAS – Centro) – 2ª SUPLENTE
REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DO SUAS
Tercia Maria da Silva Arruda Cruz– 1ª TITULAR
Maria Nizia Alves do Nascimento – 2ª TITULAR
Lucenir Lima da Conceição – 1ª SUPLENTE
Franciele Paulino de Souza – 2ª SUPLENTE
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DO SUAS
Francisca Vilma do Nascimento dos Santos – 1ª TITULAR
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Tevânia da Silva (Pastoral da Criança) – 2ª TITULAR
Pastoral da Criança – Igreja Católica
Luiz Cláudio Correia de Souza – 1º SUPLENTE
Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
Mikaline Larisse Lopes da Cruz – 2ª SUPLENTE
Ministério Internacional Visão de Deus – MIVD Igreja Evangélica
Art. 2º O mandato dos atuais Conselheiros nomeados será de 09/05/2025 a 09/05/2027.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Touros/RN, 09 de Maio de 2025
Pedro Ferreira de Farias Filho
PREFEITO