CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora Maria das Dores Martins Rodrigues, Diretora Escolar do Município de Touros/RN, Matrícula nº 1492-3, inscrito no CPF/MF sob nº 058.842.144-80, 02 (duas) diárias Nacionais, ao valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) totalizando o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, nos dias 28 e 29 de setembro de 2023, onde irá participar do 51° Seminário Sobre a Educação de Sobral, que acontecerá na cidade de Sobral/CE.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado, cuja solicitação deve ser custeada com o recurso do VAAT.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 25 de setembro de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN