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O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 2°. CONCEDER,  nos termos do art. 98, da Lei Municipal nº 570/2007 (Regime Jurídico dos Servidores do Municipal de Touros), 02 (dois) meses de licença por motivo de doença de dependente, a servidora EDNA BARACHO DE SOUZA, Matrícula 0000496-1, ocupante do cargo de Professora, junto a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será em data retroativa de  04 de outubro de 2021 até 02 de dezembro de 2021, quando a servidora deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 16 de novembro de 2021.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN