O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 2°. CONCEDER, nos termos do art. 98, da Lei Municipal nº 570/2007 (Regime Jurídico dos Servidores do Municipal de Touros), 02 (dois) meses de licença por motivo de doença de dependente, a servidora ANA LÚCIA DA SILVA, Matrícula 1493-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto.
Art. 2°. O período de gozo desta licença será em data retroativa de 09 de novembro de 2021 até 07 de janeiro de 2021, quando a servidora deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 16 de novembro de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN