CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Jobson Soares de Menezes, Coordenador da Secretaria de Agricultura do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 704.802.084-92, matricula nº 000897-4, concede ½ (meia) diária Estadual, ao valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seus artigos 3° 4º, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, durante sua permanência na Cidade de Mossoró/RN, durante a participação da Exporfruit 2021 – Feira Internacional da fruticultura tropical irrigada, no dia 25 de novembro de 2021. Locais do Evento: Estação das Artes Eliseu Ventania e Auditório Amâncio Ramalho (UFERSA – Universidade Federal Rural do Semiárido).
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 23 de novembro de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN