CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Álvaro de França Vieira, Chefe de Gabinete do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 102.144.484-79, matricula nº 001681-0, concede 01 (uma) diária Estadual, ao valor de R$ 300,00 (trezentos reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento urbano, durante sua permanência na Cidade de Mossoró/RN, durante a participação da Exporfruit 2021 – Feira Internacional da fruticultura tropical irrigada, nos dias 24 e 25 de novembro de 2021. Locais do Evento: Estação das Artes Eliseu Ventania e Auditório Amâncio Ramalho (UFERSA – Universidade Federal Rural do Semiárido).
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 23 de novembro de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN