CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Carlos Felipe de Souza, Técnico Agrícola da Secretaria de Agricultura do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 708.572.764-09, matricula nº 001678-0, concede 02 (duas) diárias Estaduais, ao valor unitário de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), totalizando um valor de R$ 90,00 (noventa reais), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seus artigos 3°, para custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento urbano, durante sua permanência na Cidade de Ipanguaçu/RN, durante a participação do Curso: Plano de manejo das áreas de cultivo do Algodão, nos dias 08 e 09 de dezembro de 2021. Locais do Evento: IFRN (Instituto Federal do Rio Grande do Norte).
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 07 de dezembro de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN