PORTARIA N° 555/2025 – GABINETE CIVIL
CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela lei Municipal
Nº 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Milton Rangel Gomes Melo, motorista contratado do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 22713-1, inscrito no CPF/MF sob nº 379.457.424-91, ½ (meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), totalizando o valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela lei nº 978/2025, em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, no dia 26 de junho de 2025, uma vez que está transportando paciente, que realizará consulta no Hospital Universitário Ana Bezerra – Santa Cruz /RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 11 de junho de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN