CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Juliano Augusto do Nascimento Pereira, Secretário de Esporte e Lazer do Município de Touros/RN, Matrícula nº 928 , inscrito no CPF/MF sob nº 021.147.024-48, 01 (uma) diária Nacional, ao valor unitário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) totalizando o valor total de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3° e 4ª, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem ao município de Saboeiro/CE, onde acompanhará o Chefe do Poder Executivo, nos dias 30 e 31 de outubro de 2023, a fim de participarem de visita arquitetônica, no referido município.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 27 de outubro de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN