CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora MARIANE DA SILVA VICENTE, Secretária de Finanças do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 090.209.024-07, 03 (três) e ½ (meia) diárias Nacionais, ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante sua permanência em Brasília, para participar do Congresso Nacional de Contabilidade Municipal, que acontecerá de forma presencial nos dias 08, 09 e 10 de novembro de 2023, na Sede da CNM, (SGAN 601, Módulo N), Brasília/DF.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 06 de novembro de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN