CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Secretário Chefe de Gabinete do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO, Prefeito do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 16748-1 , inscrito no CPF/MF sob nº XXX.913.XXX-65, 03 (três) diárias Nacional, ao valor unitário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 1°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem, nos dias 10 a 13 de agosto de 2026, onde participará da Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acontecerá na sede da CNM, em Brasília/DF.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 31 de julho de 2026.
TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO
Secretário Chefe de Gabinete