O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° – CONVOCAR E DAR POSSE, ao suplente de Conselheiro Tutelar o Senhor JOÃO MARIA COUTINHO DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 045.355.984-01 e RG sob o n° 1925432, para substituir a Conselheira Tutelar Titular Rafaela Pereira do Nascimento, em seu período de gozo de férias.
Art. 2º – O exercício interino do mandato de conselheiro tutelar iniciará em 03 de fevereiro de 2022 e cessará em 04 de março de 2022.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor em data retroativa a 03 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 22 de Fevereiro de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN