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O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/200l7 (Regime Jurídico Único), 03 (Três) meses de licença prêmio por assiduidade, o servidor FRANCISCO COUTINHO DA SILVA, Matrícula 158-1 158-2, ocupante dos cargos de ASG e Professor, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 09 de março de 2022 até 06 de junho de 2022, quando o servidor deverá se apresentar para ser reconduzido a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 09 de Março de 2022.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN