CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Ricely Jeronimo Albuquerque, Secretário de Educação, Cultura e Desportos do Município de Touros/RN, Matrícula nº 000169-0, inscrito no CPF/MF sob nº 034.794.944-47, concede 03 (três) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Brasília, Capital Federal, entre os dias 18 e 19 de março de 2022, para participar do I SEMINÁRIO DE SOLUÇÕES PRÁTICAS PARA GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 2022. Local do Evento: Hotel Kubitschek Plaza, localizado Setor Sul, Quadra: 02, Bloco: E – CEP: 70702-904.
Art. 2º. Determinar a Secretária Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 16 de março de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN