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CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a senhora  Sandra Maria Carvalho de Lima, Professor do Município de Touros/RN, Matrícula nº 000099-3, inscrito no CPF/MF sob nº 022.638.294-07, concede 03 (três)  diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Brasília, Capital Federal, entre os dias 18 e 19 de março de 2022, para participar  do I SEMINÁRIO DE SOLUÇÕES PRÁTICAS PARA GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 2022. Local do Evento: Hotel Kubitschek Plaza, localizado Setor Sul, Quadra: 02, Bloco: E – CEP: 70702-904. 

Art. 2º. Determinar a Secretária Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 16 de março de 2022.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN