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CONCEDE DIÁRIA NACIONAL AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

O Secretario Chefe do Gabinete Civil do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao senhor PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO, Prefeito Constitucional do Município de Touros/RN, Matrícula nº 0016748, inscrito no CPF/MF sob nº 050.913.004-65, concede 04 (quatro) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Brasília, Capital Federal, entre os dias 25, 26, 27, 28 e 29 de abril de 2022, onde participara da XXIII MACHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, e visitas à Gabinetes dos Deputados Federais e Senadores do RN e visita ao Escritório de Representação do Governo do Estado do RN.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 20 de abril de 2022.

Álvaro França Vieira

Chefe de Gabinete