CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora Francoise Maria de Morais Costa, Professora – Coordenadora, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 026.723.384-18, matricula Nº 0000011 -9, concede 01 (uma) e ½ (meia) diária estadual, ao valor unitário de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 202,50 (duzentos e dois reais e cinquenta centavos), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoite durante viagem à cidade de Macau/RN, entre os dias 26 e 27 de abril de 2022, para participar do Encontro Regional do ProAle (Projeto de Alfabetização e letramento).
Art. 2º. Determinar a Secretária Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 25 de abril de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN