PORTARIA N°  664/2025 – GABINETE CIVIL

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO   A SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o  Processo Judicial n. 0801316.63.2022.8.20.5158 e a decisão nele contida;

CONSIDERANDO o Art. 33, inciso XIII da Lei Municipal nº 638/2010;

RESOLVE:

Art. 1° – Fica concedida a gratificação por títuo a servidora  TANIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, posicionando-se no patamar 10% (dez por cento),  de acordo com o padrão de gratificação constante na carreira.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos  à 01/07/2025.

Art. 3º – Ficam revogadas as  disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se cumpra-se.

Touros/RN, 21 de julho de 2025.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal