Print Friendly, PDF & Email

CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao senhor Petrônio José da Silva, Secretário de Agricultura do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 008.817.074-81, matricula nº 001237–8, concede 01 (uma) diária Estadual, ao valor de R$ 300,00 (trezentos reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento urbano, durante sua permanência na Cidade de São Paulo do Potengi/RN, durante a participação da  Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias, nos dias 28 de abril a 01 de maio de 2022. Locais do Evento: EXPOPOTENGI.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 29 de abril de 2022.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN