PORTARIA N° 699 /2022 – GC

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 3º, inciso VIII da Lei 888/2022 que disciplina o Regime Jurídico da Contratação Temporária de Servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX e os itens 12.1 e 12.2 do Edital nº 001/2022 e Resultado final apresentado pela Comissão.

RESOLVE:

Art. 1 –   CONVOCAR POR VACÂNCIA DAS VAGAS 02 candidatos para o cargo de ASG, e 02 candidatos da sequência para o cargo de PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMNETAL, tendo em vista que tais vagas não foram preenchidas por não comparecimento ou solicitação de reposicionamento na fila de classificação, e conforme o item 13.5 do Edital nº 001/2022.

Art. 2 –    CONVOCAR POR AUTORIZAÇÃO LEGAL 02 ASG e 02 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMNETAL classificados para os cargos especificados a seguir, para comparecerem nos dias 17 e 18 de maio do decorrente ano, das 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, na Sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Praia de São José, nº 58, Touros/RN, munidos de todos os documentos elencados no item 12.3 e 12.4, respeitando o item 13.5 do Edital nº 001/2022.

Art. 3 – A escolha para Região / Localidade presentes no anexo V, não altera a classificação, somente contribuindo para a melhor destinação dos profissionais, não impedindo a Secretaria Municipal de Educação, dentro de suas necessidades, realizar o encaminhamento ou remanejamento para lotação em outras unidades de ensino, conforme item 14.8 do Edital.

Art. 4° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 17  de maio de 2022.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN