CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a Sra. MARIA BIANCA SOARES DA SILVA, Técnica Agrícola do Município de Touros/RN, Matricula de n° 0023434-1, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.554.XXX-50, 01 (uma) e ½ (meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 1º, importando no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem, nos dias 20 a 22 de agosto de 2025, onde participará do EXPOFRUIT 2025, na cidade de Mossoró/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 14 de agosto de 2025.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros-RN