CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. SERGIO HENRIQUE DA SILVA JUSTINO, Professor do Município de Touros/RN, Matricula de n° 1585-1, inscrito no CPF/MF sob nº 785.156.704-10, 03 (três) ½ (meias) diárias Estaduais, ao valor unitário de ½ diária de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 1º, importando no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, durante viagem, entre os dias 12 a 14 de setembro de 2025, onde participará do II SIM CREF – Simpósio Internacional do Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Norte, que acontecerá em Natal/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram
Touros/RN, 03 de setembro de 2025.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros-RN