CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Francisco Maciel Matos de Oliveira, Professor, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 041.958.654-76, matricula Nº 000127 -0, concede 02 (duas) ½ (meias) diárias estaduais, ao valor unitário de R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem à cidade de João Câmara/RN, entre os dias 21 e 22 de junho de 2022, para participar do 2º PERCURSO FORMATIVO DO PROALE NA 16ª DIREC. Local do Evento: EETI Francisco de Assis Bittencourt, Localizado na Rua João Teixeira, 56 – Centro – João Câmara/RN.
Art. 2º. Determinar a Secretária Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 21 de junho de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN