DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE NÍVEL AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo 12100.00032/2025 e a decisão nele contida;

CONSIDERANDO os arts. 10,12, §1º e 15 da Lei Municipal nº 638/2010;

RESOLVE:

Art. 1° – Fica concedida a Progressão de Nível a servidora SULAMITA RAQUEL CAVALCANTE DIAS (Mat. 556-1), ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, posicionando-se do Nivel I para o Nivel II, passando a mesma a ser remunerada de acordo com o padrão salarial constante na carreira.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025.

Dê-se ciência, publique-se cumpra-se. Touros/RN, 10 de setembro de 2025.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal