DESIGNA OS SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE FISCAIS DA ATA DE REGISTROS DE PREÇOS Nº 014/2022 E Nª 015/2022, QUE TEM POR OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, VISANDO ATENDER S NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS, MERENDA ESCOLAR, PROGRAMAS SOCIAIS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE TOUROS/ RN.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, o Senhor Pedro de Ferreira de Farias Filho, no uso das atribuições legais, em pleno atendimento ao disposto nos artigos 58 – inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93;
CONSIDERANDO, que cabe à Administração Pública, nos termos do disposto nos artigos 58 – inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante de sua administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a esta Prefeitura municipal;
- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
- Indicar eventuais glosas das faturas.
RESOLVE:
Art. 1° – Designar os servidores para exercerem as funções de fiscais da ata de registros de preços nº 014/2022 e nª 015/2022, que tem por objetos: Fornecimento de gêneros alimentícios, visando atender s necessidades das diversas secretarias, merenda escolar, programas sociais e órgãos municipais de Touros/RN.
Art. 2° – Designa os fiscais da Secretaria municipal de Educação:
Fiscal: Raissa Nascimento de Almeidainscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 105.591.224-03.
Fiscal substituto: Rayssa Maryanne da Silva e Nascimento,inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 079.387.904-35.
Art. 3° – Designa os fiscais Secretaria municipal de Administração:
Fiscal: José Epaminondas da Silva Neto,inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 093.143.164-67.
Art. 4° – Designa os fiscais do Fundo municipal de Saúde:
Fiscal: Maria Gledes da Silva,inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 539.111.134-04.
Fiscal substituta: Maria Selma do Nascimento,inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 048.723.014-04.
Art. 5° – designa os fiscais do fundo municipal de assistência social:
Fiscal:Daniela da Cruz Gomes,inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 095.029.304-01.
Fiscal substituta: Maricelia Vicente Dantas Pedro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 010.308.424-00.
Art. 6° – A presente Designação é retroativa à 14 de junho de 2022.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 29 de junho de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN