DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO LICENÇA MATERNIDADE AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, Pedro Ferreira de Farias Filho, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° – Fica concedida licença maternidade complementar a servidora BRENDA PEREIRA BARBOSA-Mat. 21210, ocupante do cargo de Assessor Especial, lotada na Secretaria Municipal de Articulação Política, pelo período de 60 dias, a contar do dia 18/09/2025 a 16/11/2025, nos termos do art. 88, II,”b” c/c o art. 94, da Lei Municipal n. 570/2007.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as isposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se cumpra-se.

Touros/RN, 17 de setembro de 2025.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito