CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. FERNANDO BEZERRA DE FRANÇA BORGES, Coordenador de Comunicação do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 16799-3, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.248.XXX-00, 08 (oito) diárias Nacional, ao valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 1°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem, entre os dias 28 de novembro a 07 de dezembro de 2026, onde participará da Copa Libertadores da América de Beach Soccer 2026, em Santos/SP.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 09 de novembro de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN