CONCEDE DIÁRIA NACIONAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor GIRLÂNDIO DOS SANTOS NASCIMENTO, Agente de Contratação do Município de Touros/RN, Matrícula n° 21172, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.386.XXX-05, 06 (seis) diárias Nacional, ao valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 1º, importando no valor total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem, entre os dias 30 de setembro de 2025 a 06 de outubro de 2025, onde participará do 8º Encontro Brasileiro de Grandes Nomes em Compras Públicas – GNCP, em Porto Alegre/RS.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 23 de setembro de 2025.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros-RN