O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR: CLYVIA SARAIVA TORRES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número 031.638.454-28, para exercer a função de ASSESSOR JURÍDICO, junto a Secretaria Municipal de Administração do Município de Touros/RN.
Art. 2º – A servidora ora nomeada exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo como o que estabelece a Lei Complementar nº 011/2017 e suas respectivas alterações.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de julho de 2022, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 15 de julho de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN